O que significa Luiz Gustavo Bichara Joesley?



ConJur — A gente ouve amplamente Debater da dor do crescimento. Hoje em dia, o Simples facilitou para as empresas? Ou é simples abrir, contudo continua difícil crescer?

A defesa do certos contribuintes alega deter enviado petições à Receita solicitando o cancelamento da penalidade. Mas este fisco só teria revisto a dívida após o início por litígio.

Bichara afirma de que pelo menos cem clientes foram cobrados da multa do mora e tiveram petições negadas ou isento resposta pela Receita. Segundo este advogado, quaisquer preferiram remunerar logo este dé especialmentebito de modo a evitar transtornos.

A importância, explica este advogado, é qual nesse RE o Supremo definirá se ESTES cré especialmenteditos por ICMS podem vir a acabar a ser aniquilados pelas contribuições para a seguridade social.

Acontece de que todo mundo possui medo do MP. O funcionário público correto, republicano, tem medo de tomar uma decisão, embora correta na convicção dele, e sofrer alguma represália.

A matéria destaca a preparaçãeste Destes escritórios para a certidão do dívida trabalhista e ESTES apenascios Luiz Gustavo Bichara e João Pedro Póvoa comentam Derivado do a antecipaçãeste do Bichara, Barata & Costa Advogados em relaçãeste a o assunto.

Luiz Gustavo Bichara — Por exemplo, certos Tribunais Regionais Federais foram alvos por operaçãeste desse Género e saiba como consequência, passaram a ter um temor generalizado do decidir contra a Fazenda. Quem votar benefícioável ao contribuinte vai ser a todos os momentos criminalizado.

Luiz Gustavo Bichara — Depois das zelotes, acabou este Carf. Este efeito DE zelotes vai ser 1 manto por temor no Conselho e nãeste se ganhará Muito mais casos grandes lá. Nós vivemos isso em tribunais que foram alvos de operações policias. Operações até corretas, porque realmente havia corrupçãeste.

É necessário balizar as exigências da Receita e sobretudo a jurisprudência do Carf. Este modelo é demasiado complexo. Além disso, existe a dificuldade do interlocução com este funcionário público. Ele possui em algum momento recebe a empresa um pé atrás, achando qual possui alguma coisa errada. É difícil argumentar, dialogar, e mostrar de que está certo. Pelo País do futebol ningué especialmentem te orienta.

Luiz Gustavo Bichara — Esse debate é 1 pouco Ainda mais complexo. O problema do Brasil não é a arrecadação, e sim o gasto de que é bastante alto. Fizemos uma opção em Teor de social democracia que custa muito caro.

De modo a ele, a elevado causa de extinçãeste das execuções fiscais é a prescriçãeste ou a decadência.Bichara atribui os problemas identicamente conjuntamente ao ritmo por manejorefregatráfego dos procuradores da Fazenda:

A mudança foi fabricada no artigo 1º da medida provisória do programa do refinanciamento do dívidas utilizando este fisco. A inclusão, feita pelo deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG), relator da medida, prevê de que, para além da Receita Federal e da PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional), ESTES dé especialmentebitos apurados através PGU (Procuradoria-Global da União) igualmente possam ser parcelados dentro do programa.

ConJur — Quais sãeste os quadros Muito mais sé especialmenterios da procuradoria? A tributação das caixas do assistência Destes advogados (ou CAAs) é espie esses caras um deles? 

Ou mesmo que, este contribuinte quitou este dé especialmentebito antes de qualquer procedimento por parte da fiscalização. Portanto, não caberia a cobrança da multa moratória.

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